sábado, 13 de março de 2010

E nem é programa humorístico

Queria registrar esta matéria que li no Terra

Vocês se lembram do Gilmar Mendes, não é? O chefe do supremo que se tornou conhecido ao conceder um habeas corpus ao lobista Daniel Dantas e encaminhar o juiz ao CNJ. Ele foi substituído na chefia do grupo por Cezar Peluso, que tem uma tendência mais moderada.

Este cidadão, em entrevista recente, defendeu a diminuição das férias dos magistrados, de dois períodos de 30 dias para um só, como é regulamentado na maioria dos empregos.
Tudo muito legal, se não fosse mexer no vespeiro que é o mundo corporativista dos juízes. A Associação dos Magistrados já enviou uma nota oficial à imprensa para se posicionar contra este absurdo que são apenas 30 dias de férias. Se quiserem ver a nota oficial, tá no link do Terra lá em cima. Aqui eu vou colar alguns dos argumentos


O regime de férias da magistratura nacional, fixado pela Lei Complementar (...) não reconhece qualquer duração de jornada para os juízes, os quais, habitualmente, extrapolam, e muito, a jornada legal fixada na Constituição Federal (...). Some-se a isso o fato de os magistrados não poderem exercer nenhuma outra atividade remunerada, a não ser o magistério. (...) Além disso (...), não raro os Juízes se utilizam de parte substancial de suas férias para manter atualizadas as suas atividades jurisdicionais,

Observe que no começo do argumento o regime de trabalho não reconhece duração na lei, mas no fim, para justificar as horas extras ele invocam a jornada fixada. Coisa do tipo "a lei só serve de argumento quando é ao meu favor". Além disso, não é exclusividade do juiz as horas extras, nem a necessidade de atualização e muito menos a impossibilidade de outra atividade, ainda que esta dificuldade seja temporal.

Tá, é natural que uma entidade de classe defenda os interesses de seus integrantes e que argumentar contra este "excesso de férias" é meio que defender o indefensável. Esta manobra nada mais é do que uma ação no intuito de endurecer discussões futuras e tentar, no mínimo, roubar alguma lasquinha e manter algum tipo de privilégio.

Ah, negociações, debates. Acho que escrevo sobre isso mais adiante

Ps: Eu escrevi isso na quinta e vi na sexta de manhã que havia uma postagem relacionada no acerto de contas. Com as opiniões de mais um monte de gente

4 comentários:

Anônimo disse...

é o preço de ser juiz. ter 60 dias de férias ao ano.
tristeza.

Inercya disse...

Acho complicado esse tipo de assunto. E como eu não assisto mais jornal e nem estou ligada nas notícias, não lembro quem seja Gilmar Mendes.

Marina disse...

Não me importaria em ter 60 dias de férias por ano... Já que não tenho nenhum. E ainda ganho menos. #VDM

Manoela Lemos disse...

É patético. O magistrado alega não poder exercer outra ocupação, quando recebem um salário bem acima da média para não ser preciso.
A ponderação, a imparcialidade, a busca pela justiça e pela igualdade são características intrínsecas do cargo por eles exercido, mas que são deixadas de lado quando o assunto aborda algo de seu interesse.
É um complexo de superioridade, endeusados pelo poder, que olham tudo de cima ao invés de serem exemplo do que buscam e ditam. A realidade jurídica é desistimulante. A humildade deveria ser requisito de admissão em concursos para magistrado.